Rafael Nepomuceno

As áreas de atuação mencionadas abrangem diversos aspectos do Direito, com foco em duas áreas principais: Direito Previdenciário e Direito Trabalhista. Aqui estão os detalhes sobre cada uma dessas áreas de atuação:

 

1. Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário trata das questões relacionadas à seguridade social, incluindo aposentadorias, pensões e benefícios diversos para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Algumas das principais atuações incluem:

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Benefícios Assistenciais para Idosos e Deficientes:

Foco no BPC (Benefício de Prestação Continuada), que visa garantir a assistência a pessoas idosas e deficientes físicos e mentais que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica.

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Auxílios por Doenças Temporárias e Permanentes:

O auxílio-doença (tanto temporário quanto permanente) é uma área relevante, com a atuação para garantir que o beneficiário tenha acesso ao auxílio necessário, seja por enfermidades temporárias ou permanentes.

 

Aposentadoria:

Análise de aposentadorias por idade, tempo de contribuição, invalidez e especial, buscando garantir o direito do cliente aos benefícios de aposentadoria e a revisão de valores quando necessário.

 

Revisão de Benefícios:

Muitos beneficiários possuem direito à revisão de seus benefícios para correção de valores e adequações.

 

2. Direito Trabalhista

O Direito Trabalhista trata das relações de trabalho, tanto entre empregados e empregadores quanto nas questões relacionadas a contratos de trabalho, benefícios, direitos trabalhistas e litígios. Algumas áreas de atuação incluem:

 

Consultoria Trabalhista para Empresas e Empregados:

Oferecimento de assistência a empresas e empregados para garantir que os direitos trabalhistas sejam cumpridos corretamente. Para empresas, inclui a orientação sobre a correta aplicação das leis trabalhistas, contratos de trabalho, e gestão de benefícios. Para empregados, envolve garantir que seus direitos sejam respeitados.

 

Execuções Trabalhistas:

A atuação nas execuções trabalhistas é essencial para a cobrança de valores devidos, como salários, férias, 13º salário, horas extras e outras verbas rescisórias. A execução busca garantir que os valores devidos sejam pagos, seja por meio de acordo ou através de ação judicial.

 

Rescisões Contratuais:

Orientação e suporte na elaboração de rescisões contratuais, seja por término de contrato de trabalho, seja por demissões imotivadas ou por justa causa.

 

Essas áreas exigem uma boa interpretação das leis sociais e trabalhistas, além de uma abordagem sensível, principalmente no que se refere a questões como vulnerabilidade social e problemas de saúde que afetam os segurados e trabalhadores.